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A CÂMARA DE LONDRINA E A FACADA PELAS COSTAS NOS ARQUITETOS E URBANISTAS DO CAU

por Marcelo Frazão

LONDRINA – Como morador de Londrina, senti o estoque do punhal. Mas se fosse arquiteto ou urbanista, imagino que a sensação seria de ter sido esfaqueado pelas costas.

Apenas dois dias depois de assinar um Termo de Cooperação com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU) –  também integrado por membros do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) em Londrina – a Câmara de Vereadores, em uma única tarde de votação, tentou passar mais um “minipacote” de medidas que certamente arrepiam as melhores práticas em cidades sustentáveis.

O pacote é composto por cinco ou seis alterações em leis do Plano Diretor – como Código Ambiental, Lei de Uso e Ocupação de Solos e Lei de Parcelamento Urbano.

Em Londrina, todo ano, desde sempre, vereadores e prefeitos do momento tentam alterar regras para mudar alturas e proximidade de construções perto de fundos de vales, reduzir recuos de imóveis, reduzir áreas verdes, rediscutir tamanhos de áreas para serem doadas à Prefeitura quando um loteamento é feito (como praças e terrenos para escolas e creches), bem como para diminuir a exigência de segmentos que deveriam fazer Estudos de Impactos de Vizinhança antes de se instalar e também para alterar leis viárias e de expansão. É o tempo inteiro.

Quando se fala em áreas verdes, praças, vales, florestas, a Câmara e a Prefeitura sempre agiram, em parceria com empreendedores, construtores, loteadores, donos de capitanias hereditárias, sesmarias e senhores de terras de Londrina para diminuir, reduzir, proteger menos, estudar menos, interferir menos nos “negócios”.

A notícia sobre o acordo entre o CAU e a Câmara está aqui. https://goo.gl/5GxWLD

Essa é a foto oficial do presidente do CAU, Jeferson Dantas Navolar, e o presidente da Câmara, Mário Takahashi.

Mario Takahashi, e o presidente do Conselho de Arquitetura, , Jeferson Dantas Navolar,. Depois da foto, uma punhalada. Assessoria da CML

Após uma salada de emendas e submendas a um projeto do Executivo para regular “melhor” como deve ser a relação de Londrina com os loteamentos e o Plano Diretor, ainda é difícil avaliar a extensão do dano  – e até entendê-lo de pronto.

O que se sabe é que, no jogo imobiliário, construtores e loteadores nunca perdem porque sempre encontram-se relativamente bem associados aos poderes políticos.

O projeto do lei do prefeito Marcelo Belinati votado na última quinta-feira (17) era sobre reorganizar o que loteadores, ao abrirem empreendimentos, precisam transferir para o município. São percentuais de áreas relativas às ruas, praças, fundos de vale e terrenos para equipamentos como corpo de bombeiros, escolas, etc.

No mesmo projeto, é retirado o “poder” dos vereadores de votar, na Câmara, sobre a aprovação de loteamentos ou não. Agora, a Prefeitura quem decide  se um loteamento acima de 1,5 mil m2 pode ou não existir – sem a benção legislativa.

Realmente, parece não fazer sentido perguntar a um vereador sobre a abertura de um loteamento ou não.

Na mesma “bacia”, sem reclamações da vereança, no projeto, foi embora a exigência de que estes loteamentos realizassem o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

A discussão sobre exterminar o EIV é a nova “moda de sempre” na administração municipal.

Na verdade, assunto antigo: sob o manto do argumento de desburocratização em Londrina, diversos tipos de empreendimentos tem sido liberados do instrumento que mede impactos de na vizinhança ou no bairro – mesmo quando tais atividades já são permitidas se instalarem ali.

Na prática, a Prefeitura não tem funcionários técnicos para analisar o que importa nos impactos urbanos e ambientais de empresas, moradias e comércios. Fora o balcão de trâmites estranhos e influências, com privilégios para uns, demora para outros, que se imisquiram nas rotinas de secretarias como Obras, Ippul, Codel, Meio Ambiente.

Não é de agora. É histórico. Pré-histórico, diria.

No lugar de ser abolido, pisoteado e achincalhado, o EIV – e instrumentos no mesmo sentido, talvez mais simplificados e não-onerosos para pequenos e médios empreendimentos e empresas, poderiam ser muito bem estabelecidos pela Prefeitura.

Com clareza. Sem liberar geral.

É o que poderia, por exemplo, restringir a circulação de carros de uma mecânica ou o obriga-la ao uso de alguma técnica menos barulhenta para esguichos de pressão ou afins. Ou permitiria indicar o limite de horário de funcionamento ou operação devido à característica daquela rua ou vizinhança em especial.

Hoje, entretanto, em nome do AGILIZA LONDRINA, quase tudo vai se permitindo sem que nem mesmo os moradores precisem ser perguntados. Começou com Kireeff. Segue com Belinati. E ruma para a porta da sua casa.

Não espante-se se a sua região ou rua, por exemplo, for tomada por carros velhos, caminhões de entregas de pequenos e médios mercados sem controle, por igrejas pipocando. E pelos barulhos e poluições de todas as atividades sem que os donos precisem nem mesmo providenciar um estacionamento ou conter certas situações com medidas simples para garantir o conforto do bairro.

Neste quesito, a administração do atual prefeito em nada difere da do anterior.

A ordem é liberar em nome do desenvolvimento – mesmo que, como moradores, desconheçamos as consequências disso e sejamos ignorados no contexto.

A avalanche de bizarrices – do Executivo de hoje ou de ontem, dos vereadores de ontem e de sempre – ou dos que não estudam a dinâmica das cidades – não cessa.

Tudo tão ligeiro e articulado que é difícil abordar e explicar na íntegra, em tempo real, o que ocorre.

Dia desses, ouvia rádio ou tevê quando me dei com uma entrevista do presidente da Câmara, advogado Mário Takahashi (PV-Oi?), argumentando o seguinte:

“- Para quê Estudo de Impacto de Vizinhança em uma zona industrial se a zona industrial já é destinada à indústria? É preciso desburocratizar e simplificar se não a cidade não anda”.

Parece lógico, não ? Não fosse apenas um jogo de palavras que nem se aproxima da ‘desejada técnica urbanística, do Direito Urbano e Ambiental e do Estatuto das Cidades.

Como se não houvesse diferenças de impacto – diante do interesse público municipal e dos moradores – entre o que pode causar uma indústria de processamento de ração e todo o seu entra-e-sai de veículos, ou uma indústria nuclear. Ou , sei lá, uma fábrica de corte de chapas metálicas.

São todos empreendimentos industriais que podem ser classificados no Plano Diretor em diversos níveis. Depende da compreensão “técnica” – e da ausência dela também.

Há ampla diferença entre uma empresa de alta tecnologia que trabalha insumos odontológicos finos de precisão e uma fábrica que manipula química e venenos. Inclusive para o trânsito e a mobilidade, por exemplo.

Na última quinta-feira (17), os vereadores Rony Alves e Mário Takahashi mexeram os pauzinhos para, em diferentes níveis, tentar cutucar legislações relacionadas ao meio ambiente – mas porque conectadas com loteadores e loteamentos.

A emenda de Takahashi ao projeto de lei da Prefeitura – cavalo de tróia sim – parece até coerente por eliminar situações estranhas na lei municipal e, em tese, tornaria-a mais clara segundo o vereador. A emenda versa sobre a Área de Preservação Permanente (APP) em fundos de vale, em frente a lagos artificiais como o Igapó (ou naturais).

No entanto, difícil entender qual o motivo e preocupação de “eliminar incertezas” – no mesmo sentido das intenções do poder executivo – que afetam apenas pontualmente loteadores e seus empreendimentos?

Temas imobiliários preocupam e movimentam mais os vereadores do que os assuntos urbanísticos e ambientais relativos ao Direito à Cidade.

O lobbye construtivo é eficiente e ativo. Funciona em horário comercial – diferente dos moradores que à tarde trabalham e não podem ir à Câmara quando pegos por votações de emendas surpresas.

Ao menos a emenda do vereador Rony Alves (PTB) – que agora cumpre publicamente o mesmo papel do lastimável ex-vereador Gaúcho Tamarrado – não passou.

Rony defende usar 50% da área que um loteador precisa doar como praça para que seja instalada dentro da faixa sanitária anexa aos vales.

Reflexo direto? O loteador “ganha” mais espaço para vender.

E metade das áreas a serem repassadas à Prefeitura como praça acabam ficando locadas em fundo de vale e a faixa sanitária que já seria transferidas pelo empresário por obrigação legal.

Um bônus para os donos de incorporadoras com o argumento (verdadeiro, mas sem conexão)  de que algumas faixas sanitárias viram depósitos de lixo.

Vale do Córrego Água Fresca, no centro de Londrina

Que tal cuidar do lugar em vez de construir nele?

Para bater palmas a tudo, a Câmara conta sempre com o vereador Jamil Janene e sua insistência estriônica em desmerecer professores da Universidade Estadual de Londrina (UEL), arquitetos e engenheiros sérios, moradores preocupados e membros de conselhos municipais que não batem palmas para as estultices legislativas.

Para Janene, Londrina deveria seguir o exemplo de Ibiporã “que está cheia de loteamentos que geram empregos”. Infelizmente, o vereador não tem uma nesga de noção do que seja um ideal de cidade a ser seguido por Londrina.

Uma pena.

Tudo isso às portas do debates sobre o novo Plano Diretor de Londrina.

Lembro: só dois dias depois da Câmara de Vereadores assinar um Termo de Cooperação com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) Paraná para ter mais respaldo nas decisões.

Nada pior do que começar uma relação com aquela punhalada pelas costas.

Somos Londrina. Somos Todos por Um

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