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8 VERDADES SOBRE O META-4 + 2 LINKS PARA ENTENDER AS CONTAS DA UEL

por Marcelo Frazão
LONDRINA – Enquanto a imprensa com a qual você ama gastar seu tempo ocupa-se de “acusar” uma parte dos professores e doutores da Universidade Estadual de Londrina (UEL) de ganhar salários entre R$ 20 mil e R$ 30 mil por mês –  profissionais com a minha idade apenas em dedicação à universidade, tempo exclusivo, autores de artigos e pesquisas, etc – leia este artigo.
É sobre a origem do software META 4 e um histórico do vai-e-vem relacionado ao software e aos controles existentes nas instituições.
Coube a Ronaldo Baltar, professor associado da UEL, doutor, sociólogo, explicar os pormenores da obrigação de aderir ao META 4, imposta pelo governador Beto Richa.
No artigo – dividido em 8 tópicos pelo Tp1 – o professor Baltar informa que a UEL gastou R$ 800 mil, em 2014, para atualizar o sistema de controles próprios – ERGON – comprado pelo próprio governo do Paraná. Um investimento que, esquisitamente, o governo se esforça em jogar na lata do lixo.
Uma simples navegada mínima no site da própria universidade faz cair por terra afirmação oficial que a UEL sofre com falta de transparência.
Aliás, esse, de longe, NÃO É um dos problemas mais graves da universidade.
Serve, no entanto, como cortina de fumaça em meio aos discursos inflamados do governador.
Neste link você pode ver simplesmente TUDO sobre a UEL:
http://www.uel.br/portaltransparencia/
E, caso haja dificuldade, consulte o salário de QUALQUER SERVIDOR – inclusive da reitora, assessores, chefes de departamento, pesquisadores, neste link aqui:
http://www.transparencia.pr.gov.br/pte/pessoal/servidores/poderexecutivo/remuneracao?windowId=4b7
Agora, acompanhe, na íntegra, o necessário mínimo sobre o META 4 para nunca mais viajar na maionese quando o tema for transparência na UEL.
Os 8 inter-títulos fazem parte da edição do Tp1. O texto de Baltar está na íntegra, apenas separados por eles.

Imagens deste texto: COM/UEL

O QUE É O SISTEMA DE RH META-4?
por Ronaldo Baltar
1 – O QUE É O META 4 E QUEM PRECISA ESTAR NELE
O Sistema de Recursos Humanos Meta-4 é um software para gestão de folhas de pagamento, comprado pelo governo do Paraná na década de 90 da empresa espanhola de mesmo nome, Meta4. O sistema adquirido dos espanhóis é gerenciado pela Celepar, companhia de informática do estado do Paraná.
Em 2010, o governo do Paraná tinha um contrato de licença para a gestão de 250 mil servidores com a empresa Meta4. Segundo avaliação do Departamento de Recursos Humanos da então Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, 95% do pessoal do estado era gerenciado pelo software Meta4, mas suas funcionalidades ainda eram ineficientes.
Para inserir mais servidores, o estado teria que dispor de recursos orçamentários para contratar mais licenças da empresa Meta4 já a partir de 2011.
Em 2012, por meio do Decreto 3.728/12, o governo do Paraná decidiu implantar o Sistema Meta-4 para a gestão de gastos com pessoal para toda a administração do estado, incluindo as Universidades Estaduais.
2 – SEM RELAXAR NOS CONTROLES, UNIVERSIDADES PUDERAM NÃO ADERIR EM 2013
Em 2013, o governo publicou o Decreto 7.599/2013 para estabelecer formas de controle mais rígido sobre os gastos dos entes ligados ao Estado do Paraná. Após ampla argumentação das Administrações das Universidades com as Secretarias de Governo, conjuntamente com a mobilização dos Sindicatos, o governo retirou a obrigatoriedade das IES entrarem no Sistema Meta-4.
Entre 2013 e 2014, as duas únicas Universidades que estavam inseridas no Meta-4, UENP e UNESPAR, participaram de um Grupo de Trabalho para organizar a retiradas das duas IES daquele sistema.
A UEL apoiou esse trabalho oferecendo auxílio técnico ao Grupo.
3 – NA CANETADA, O GOVERNADOR SIMPLESMENTE MUDA DE POSIÇÃO
Em 1 de Janeiro de 2015, o governador publicou o Decreto 25 (Diário Oficial nº. 9363) que definiu as normas para a execução orçamentária e financeira de 2015, com destaque para os termos seguintes:
“Art. 33. Os acréscimos de despesas de pessoal, entre um mês e outro, somente poderão ser implantados após justificativa do Órgão atinente, mediante expressa autorização da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP.

  • 1º Entende-se como acréscimos as novas implantações de salários, vencimentos, promoções, progressões, outras alterações funcionais, implantações ou alterações de vantagens fixas e eventuais de qualquer natureza, celebração de convênios e termos de parceria, que impliquem em despesas de pessoal, assim como a formalização de aditivos.
  • 2º Quando solicitado, os Órgãos do Poder Executivo encaminharão à SEAP, no prazo por ela estabelecido, planilha analítica comparativa da despesa de pessoal do mês em relação ao mês anterior, acompanhada da justificativa em caso de crescimento.

Art. 34. As despesas de pessoal dos Órgãos da Administração Direta, Órgãos de Regime Especial e Autarquias, incluídas as Instituições Estaduais de Ensino Superior – IEES, deverão processar as respectivas folhas de pagamento mediante utilização do Sistema RH Paraná – META 4.”
4 – GREVE DE 2015: GOVERNO VOLTA NA DECISÃO…
Com a Greve das Universidades em 2015, o governo assinou um acordo para atender reivindicações de reposição salarial e concordou em retirar as duas únicas IES que estavam inseridas no sistema. Em junho daquele ano, formou-se um novo Grupo de Trabalho, resolução 047/2015 – SETI, para estabelecer os procedimentos para a saída da Unespar e da UENP do Sistema de RH Meta-4.
No entanto, não revogou os Decretos que incluem as Universidades no Sistema Meta-4.
5 – MAS O TCE APROVA CONTAS E OBRIGA UEL A ENTRAR
Como o Decreto que inclui as Universidades no Meta-4 não foi revogado, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em maio de 2016, aprovou regularmente as contas da UEL.
Fez a ressalva de que a Universidade deveria se inserir no Sistema Meta-4. Caso a Universidade não acatasse a determinação, o TCE-PR previa o pagamento de multa e julgaria as futuras contas da Universidade como irregulares. A Administração da UEL fez justificativa, alegando os prejuízos para a instituição caso adotasse o Meta-4, além do desrespeito à Autonomia administrativa e financeira da UEL, prevista tanto no Art. 207 da Constituição Federal, quanto no art. 180 da Constituição do Estado do Paraná. O argumento foi desconsiderado pelo TCE.
Em dezembro de 2016, o TCE julgou as contas da UEL de 2015. Da mesma forma, as contas foram aprovadas, mas o Tribunal reafirmou a determinação de que a Universidade Estadual de Londrina ingressasse no Sistema de RH Meta-4. Novamente a UEL e a UEM argumentaram sobre os prejuízos para as instituições e desrespeito à Autonomia Universitária, caso a medida fosse adotada.
O TCE, mais uma vez, discordou da argumentação das IES, com o parecer de que o Meta-4 é apenas um sistema para operacionalizar a folha de pagamento, bem como a Autonomia das IES “não é absoluta”.
6 – O ERGON: R$ 800 MIL, PREMIADO E NA LATA DO LIXO
A UEL utiliza o Sistema de Recursos de Humanos Ergon, software premiado de gestão pública em uso no Tribunal de Contas Estadual de São Paulo, Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo, Universidade Federal de Juiz de Fora, Universidade Federal do Ceará, Prefeitura de Porto Alegre, entre outros.
O Sistema de RH Ergon foi adquirido também pelo governo do Paraná nos anos 90 e disponibilizado para as Universidades Estaduais. O Ergon é um sistema desenvolvido pela empresa brasileira Techne, criada por pesquisadores oriundos da Universidade de São Paulo e voltada para o desenvolvimento de software de gestão específico para a administração pública.
Em 2014, a UEL investiu R$800.000,00 de recursos próprios na atualização e integração do Ergon para a gestão da Universidade. Mais de 40 subsistemas administrativos e acadêmicos da UEL têm como base o Sistema Ergon. A SETI e a Celepar reconhecem que tecnicamente a UEL está muito mais avançada em seu sistema de gestão do que o Sistema Meta-4 pode realizar.
O sistema Ergon foi um investimento do governo do Paraná, que, à época, respeitou à Autonomia Universitária. O sistema foi adquirido e disponibilizado para as IES fazerem a gestão de pessoal conforme a prerrogativa constitucional de autonomia didática, administrativa e financeira das Universidades Públicas. Ao contrário do Meta-4, que é uma decisão centralizadora e tecnicamente menos eficiente.
7 – E TUDO DE NOVO
Ainda em dezembro de 2016, o Governo criou o Grupo de Trabalho Gestor e um Grupo de Trabalho Técnico para implementação e centralização das folhas de pagamentos de todas as IES no sistema Meta-4.
Esses grupos, articulados pela Comissão de Política Salarial do Estado do Paraná, passaram a ter incumbência de cobrar das Universidades o ingresso no Sistema Meta-4. Nos primeiros meses de 2017, as Universidades participaram do Grupo de Trabalho Técnico, tentando demonstrar a inviabilidade de funcionamento do Meta-4. Vários questionamentos foram feitos pelos representantes técnicos das Universidades.
A Celepar demonstrou que não tinha capacidade de fazer a migração da folha de pagamentos das IES para o Meta-4. Para que isso fosse feito, teria que se contratar assessoria da empresa espanhola Meta4, proprietária do software.
Em fevereiro de 2017, a Casa Civil enviou um ofício para as Universidades informando deliberação da Comissão de Política Salarial: todas as decisões sobre concessão de TIDE, licenças, afastamento para realização de cursos, e vários outros atos administrativos, passam a depender de autorização da referida Comissão.
8 – CÁ ONDE ESTAMOS: RICHA RETÉM R$ 6 MILHÕES PARA PRESSIONAR
A Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior (APIESP) respondeu à Casa Civil demonstrando que esses atos ferem a Autonomia Universitária. Os diversos sindicatos das IES também responderam em defesa da Autonomia.
Em 28 de abril último, a Casa Civil enviou mais um ofício para as Universidades Estaduais estabelecendo o prazo do dia 8 de maio como limite para que fossem enviados dados solicitados para finalizar a inclusão das IES no Sistema Meta-4.
A Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior (APIESP) solicitou para a Casa Civil que o prazo fosse prorrogado para o dia 11 de maio (próxima quinta-feira), o que foi negado.
Ao mesmo tempo, as Administrações convocaram para esse dia uma reunião dos Conselhos Universitários conjunto das sete IES do Paraná. Será na UEL, no Anfiteatro Cyro Grossi (CCB), 14h30.

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